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POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMOS DE USO
O Educa Mais São Paulo busca, através da presente Política de Privacidade, esclarecer a sistemática de tratamento e proteção dos dados dos nossos Clientes e/ou Visitantes.
Em adequação à Lei Geral de Proteção de Dados – Lei Federal 13.709/18 – e considerando que a segurança daqueles que acessam nosso site é matéria indispensável à empresa, serão abaixo elencadas, de forma clara e transparente, informações como os dados serão tratados, os meios de tratamento, as hipóteses legais, as formas de consulta, alteração e exclusão dos dados pessoais na nossa base de dados, assim como a política de cookies adotada.
Dessa forma, para que o Usuário possa acessar a plataforma on-line do Educa Mais São Paulo, faz-se necessário que concorde, de forma expressa e inequívoca, com esta Política de Privacidade e os Temos de Uso.
SERVIÇOS DISPONIBILIZADOS PELO EDUCA MAIS SÃO PAULO:
O Educa Mais São Paulocoordenará os processos de inscrição, seleção, pré-aprovação, aprovação, contratação e renovação das bolsas de estudo concedidas pelas Instituições de Ensino credenciadas.
Ao momento da formalização do contrato de fornecimento de bolsa, o Usuário deverá apresentar as seguintes informações: nome completo do futuro cliente, e-mail, número de telefone e, em caso de pagamento via cartão de crédito, inclui-se o número, seu titular e respectivos dados – neste caso será de responsabilidade do Cliente e/ou Usuário a veracidade e autorização prévia do titular do cartão – e dados para cobrança.
Caso o aluno seja menor de idade será necessário também fornecer as mesmas informações para o responsável do aluno.
O Usuário, portanto, concorda em fornecer informações verdadeiras, exatas, atuais e completas quando do registro no formulário específico, assim como conservar e atualizar imediatamente tais informações de registro.
DADOS PESSOAIS COLETADOS:
Inicialmente, devemos esclarecer o que são dados pessoais.
De acordo com o artigo 5°, I, da Lei Geral de Proteção de Dados – LGPD, dados pessoais são todos aqueles que detém o poder de tornar a pessoa identificada ou identificável.
Portanto, em razão do serviço prestado pelo Educa Mais São Paulo, assim como com o objetivo de refinar a experiência do Usuário e/ou Cliente que acessa o nosso site, passamos abaixo a listar os dados pessoais tratados em nossa base de dados.
O tratamento de dados será realizado de forma diferente entre os Usuários e os Clientes. Aos usuários será realizado tratamento de dados menos abrangente, enquanto que o tratamento abrangente de dados será direcionado ao Cliente, ou seja, àqueles que se cadastram no sistema de bolsas do Educa Mais São Paulo.
Dados de navegação – Informações relacionadas ao computador ou dispositivo móvel utilizado pelo Usuário e/ou Cliente no momento do acesso ao site, tais como endereço de IP, localização geográfica, cidade e estado; e
Dados pessoais – Para fins de confecção do contrato de prestação de serviço, a título de dados pessoais tratados, coletamos o nome completo do futuro cliente, assim como e-mail, Cadastro de Pessoa Física, número de telefone e, em caso de pagamento via cartão de crédito, inclui-se o número do cartão de crédito, seu titular e respectivos dados – neste caso será de responsabilidade do Cliente e/ou Usuário a veracidade e autorização prévia do titular do cartão – e dados para cobrança. O site do Educa Mais São Paulo não realiza o tratamento de dados sensíveis – art. 5°, II, da LGPD – dos Usuários e/ou Clientes.
FINALIDADE E HIPÓTESES LEGAIS DE TRATAMENTO:
A atuação do Educa Mais São Paulo pauta-se através dos princípios balizadores da Lei Geral de Proteção de dados (artigo 6°), dentre eles a transparência, finalidade e necessidade. Portanto, somente realizamos a coleta de dados estritamente necessários ao funcionamento e refino da experiência de utilização do nosso site e para o cumprimento das obrigações envolvidas na execução do contrato de prestação de bolsa.
Dessa maneira, o tratamento de dados dos nossos Usuários e/ou Clientes terão como finalidade:
Auxiliar na melhora da experiência de utilização do site do Educa Mais São Paulo assim como auxiliar na disponibilização das opções de cursos mais indicados a nossos Usuários e/ou Clientes;
Promover o compartilhamento de mensagens promocionais e informativos de novos cursos e atualizações;
Facilitar o contato com os Usuários no processo de escolha do curso de seu interesse, assim como no momento de pactuação do contrato de prestação de serviço;
Enviar aos Clientes informações sobre mudanças nos Termos de Uso do Site, assim como na Política de Privacidade e Política de Cookies;
Realizar cobranças unicamente referentes aos valores vinculados à prestação do serviço outrora pactuado com o Educa Mais São Paulo;
Gerar análises estatísticas que poderão ser compartilhadas com empresas parceiras, assim como a título publicitário, desde que sempre buscando anonimizar ou pseudo anonimizar os dados dos Usuários e/ou Clientes;
Informar à Instituição de Ensino acerca da pactuação do contrato de fornecimento de bolsa de estudo através do envio dos dados dos Clientes diretamente à instituição parceira;
A CONTRATADA se responsabiliza, por fim, por obter, às suas expensas e sob sua exclusiva responsabilidade, a prévia autorização por escrito dos titulares de dados pessoais para fins de transferência de tais dados à CONTRATANTE, com as seguintes finalidades específicas:
(i) Gestão contabilística, fiscal e administrativa para controle de cobranças, pagamentos e acompanhamento das informações mensais para medição da prestação de serviços;
(ii) Cadastro e matrícula do aluno na instituição de ensino;
(iii) Gestão de recursos humanos para tomada de medidas necessárias ao cumprimento do contrato de prestação de serviços educacional;
(iv) Cumprimento de obrigações legais e obrigatórias.
Realizar contato com os Usuários e /ou Clientes para fins de divulgação de peças de marketing a partir dos meios de contato fornecidos ao Educa Mais São Paulo.
Em decorrência do princípio da necessidade, o Educa Mais São Paulo atém-se ao cumprimento de todos os requisitos legais para o tratamento dos dados dos seus Usuários e/ou Clientes e, portanto, respalda sua política de tratamento de dados nas seguintes hipóteses legais:
Serão tratados os dados para fins de execução de contrato ou de procedimentos preliminares relacionados do qual seja parte o seu titular. A presente hipótese de tratamento encontra-se contemplada a partir do artigo 7°, inciso V, da Lei Geral de Proteção de Dados; e
Para o exercício regular de direitos em processo judicial, administrativo ou arbitral, sendo realizado o tratamento por prazo predeterminado de 5 (cinco anos), contado da finalização do contrato de fornecimento de bolsa de estudo entre o Educa Mais São Paulo e seus Clientes. A presente hipótese de tratamento encontra-se contemplada a partir do artigo 7°, inciso VI, da Lei Geral de Proteção de Dados.
DIREITO DOS USUÁRIOS E/OU CLIENTES:
Conforme será abaixo explicado, o Educa Mais São Paulo adota rígidas práticas de segurança com o objetivo de tratar de forma adequada e segura os dados dos seus Usuários e/ou Clientes, além de se proteger de episódios de destruição, perda, alteração, vazamento ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito dos dados de sua base de dados.
Entretanto, o Usuário e/ou Cliente deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis, e que o Educa Mais São Paulo não se responsabiliza por ataques cibernéticos realizados por terceiros maliciosos. Apesar disso, nos comprometemos a tomar as providências razoáveis para proteger e impedir o acesso não autorizado aos seus dados.
Ademais, possui o Usuário e/ou Cliente o direito de solicitar acesso aos seus dados custodiados pelo Educa Mais São Paulo, assim como requerer a correção, atualização, ou até a exclusão de seus dados da base de dados.
Nos casos de revogação total ou parcial das autorizações de tratamento dados, o Educa Mais São Paulo compromete-se a cumprir com todos os pedidos enviados pelo canal abaixo indicado, ressalvadas as questões que estejam abarcadas pelos permissivos legais descritos no artigo 7° da Lei Geral de Proteção de Dados.
O Usuário e/ou Cliente que optar por revogar ou alterar a autorização concedida para tratamento de seus dados, poderá diretamente entrar em contato com o Educa Mais São Paulo, para que seja realizada a alteração ou exclusão dos dados da base de dados da empresa.
Poderá o Educa Mais São Paulo tratar os dados de seus antigos clientes por prazo máximo de cinco anos, a serem contados da finalização do contrato, uma vez que representa o prazo prescricional para ajuizamento de qualquer tipo de demanda judicial, o que demandará da empresa o exercício regular de direito de defesa em processo judicial.
DO PRAZO PARA REALIZAÇÃO DO TRATAMENTO DE DADOS:
Inicialmente, cabe apontar que o Educa Mais São Paulo, em decorrência do princípio da necessidade, realiza um tratamento de dados específico para cada tipo de pessoa que acessa seu site.
Se você for um simples Usuário do nosso site, ou seja, aquele que não possui vínculo contratual de bolsa de estudos com a empresa, será realizado tratamento menos abrangente de seus dados, seja a partir da coleta de dados de navegação, ou através do serviço de cookies. Por sua condição, é seu direito requerer a consulta, alteração, complementação ou exclusão da nossa base de dados, o que poderá ser feito pelo canal de comunicação acima indicado.
Já nos casos dos nossos Clientes, que após espontaneamente apresentarem seus dados no momento da pactuação do contrato de bolsa com o Educa Mais São Paulo, todos os dados necessários ao cumprimento das obrigações contratuais serão mantidos na nossa base de dados, de forma independente ao seu interesse pessoal, em decorrência do disposto no artigo 7, V, da Lei Geral de Proteção de Dados.
Após a finalização do contrato de prestação de serviço, em face da incidência do inciso VI do mesmo artigo 7° da LGPD, poderá o Educa Mais São Paulo tratar os dados de seus antigos Clientes pelo prazo máximo de cinco anos, a serem contados da finalização do contrato, uma vez que representa o prazo prescricional para ajuizamento de qualquer tipo de demanda judicial, o que demandará da empresa o exercício regular de direito de defesa em processo judicial.
NOSSA POLÍTICA DE COOKIES:
Os cookies tratam-se de ferramentas de texto que são armazenados no dispositivo do Usuário, e que têm como objetivo o aperfeiçoamento e personalização da experiência de utilização do site por parte dos Usuários e/ou Clientes.
O site do Educa Mais São Paulo utiliza cookies que captam dados de navegação – geolocalização, nome da cidade e estado – e dados pessoais, desde que expressamente autorizado pelo Usuário e/ou Cliente.
Ao aceitar a presente política de privacidade, o Usuário e/ou Cliente indica inequívoca aquiescência com todos os cookies aplicados pelo site – que serão abaixo melhor indicados.
Cookies de Marketing: São aqueles utilizados para vinculação de publicidades direcionadas a partir da análise de conformidade e perfil de relevância do Usuário e/ou Cliente. Eles também impedem que seja exibido o mesmo anúncio de forma repetitiva ao Usuário e/ou Cliente. Este tipo de Cookie utiliza como parâmetro a base de dados de navegação;
Cookies de desempenho: Não possuem caráter obrigatório e essencial, entretanto, auxiliam a navegação do Usuário e/ou Cliente pelo site do Educa Mais São Paulo. Como exemplo temos o reconhecimento automático do candidato após a realização do cadastro, modalidade de pagamento selecionada anteriormente e preenchimento automático de senha; e
Cookies Necessários: Esse tipo de Cookie tem como objetivo a garantia da plena utilização do site do Educa Mais São Paulo. Como exemplo temos o identificador do curso e inscrição do aluno, Cadastro de Pessoa Física e aqueles dados necessários à realização da avaliação disciplinar.
Ressalte-se que, para a utilização do site, os Cookies Necessários deverão ser autorizados. Entretanto, o Usuário e/ou Cliente poderá, a qualquer momento, realizar o bloqueio de tal função através da configuração de seu próprio navegador.
UTILIZAÇÃO DOS DADOS:
O Educa Mais São Paulo utiliza informações coletadas no site para disponibilização de bolsas de estudo em Instituições parceiras do programa e para elaboração do contrato em caso de contratação.
Podemos usar esses dados para melhorar nosso site, pesquisar, desenvolver, gerenciar, proteger e aperfeiçoar nossos serviços; para enviar a você informações que possam ser do seu interesse; informá-lo sobre novos produtos e serviços; estreitar a relação e comunicação existente entre o Educa Mais São Paulo e você.
Não fornecemos informações pessoais para terceiros sem autorização. As informações serão utilizadas exclusivamente pelos colaboradores e parceiros do Educa Mais São Paulo com a finalidade de auxiliar no processo de contratação da bolsa de estudo.
Poderão ser concedidos dados genéricos e agregados referentes à quantidade de pessoas que acessam nosso site para anunciantes e parceiros comerciais.
SEGURANÇA:
A segurança dos dados dos nossos Usuários e/ou Clientes é uma das nossas preocupações fundamentais. Com o intuito de protege-las, adotamos uma série de medidas organizacionais e tecnológicas visando resguardar a sistemática da nossa política de proteção de dados.
O Educa Mais São Paulo tem adotado os níveis legalmente requeridos quanto à segurança na proteção de dados e procura instalar todos os meios e medidas adicionais para evitar a perda, mau uso, alteração, acesso não autorizado ou subtração indevida dos dados pessoais recolhidos.
Em específico, o Educa Mais São Paulo utiliza o sistema de segurança SSL (Secure Socket Layer) que, através dos sistemas de certificação, permite comprovar a autenticidade da página de internet Educa Mais São Paulo a partir do local onde são fornecidos os dados pessoais, bem como garante a integridade e a confidencialidade desses dados durante a transmissão dos mesmos. Não obstante, o usuário deve estar ciente de que as medidas de segurança relativas à internet não são integralmente infalíveis.
O Educa Mais São Paulo apenas compartilha os dados dos Usuários e/ou Clientes a empresas parceiras e fornecedores com o objetivo de atender apenas às finalidades descritas na presente Política de Privacidade.
Ademais, é realizada a limitação do acesso à base de dados para que assim somente funcionários com autorização possam tratar seus dados em conformidade com os objetivos acima elencados.
LINKS PARA SITE DE TERCEIROS:
O site do Educa Mais São Paulo poderá apresentar links para sites de empresas terceiras. Nesses casos, o Usuário e/ou Cliente deverá se atentar para que, ao clicar em tais links, ele estará sendo redirecionado para o site indicado e, portanto, sairá do presente sítio eletrônico.
Os links para sites de terceiros que são encontrados em nosso site representam simples indicação, podendo ser alterados por conveniência e oportunidade do Educa Mais São Paulo a qualquer tempo, e deverá o Usuário e/ou Cliente se atentar que a presente política de privacidade se restringe a utilização do site do Educa Mais São Paulo, devendo ler atentamente a política do site redirecionado.
O Educa Mais São Paulo não se responsabiliza pela disponibilidade dos demais sites redirecionados, assim como pela política de privacidade por eles adotada.
LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE:
O Educa Mais São Paulo não será responsável por danos diretos, indiretos, acidentais, especiais ou decorrentes da relação travada entre o usuário e a Instituição de Ensino contratada.
ALTERAÇÕES NA POLÍTICA DE PRIVACIDADE:
O Educa Mais São Paulo reserva-se o direito de alterar a qualquer tempo a política vigente para atualizar as alterações legislativas relativas às práticas comerciais. Entretanto, tal fato não altera a responsabilidade do Usuário e/ou Cliente de se atentar às mudanças na Política de Privacidade e de Cookies e Termos de Uso do Educa Mais São Paulo.
CONTATO:
Caso tenha qualquer dúvida, favor entrar em contato pelas nossos canais de atendimento nas redes sociais.